Legislação municipal · Santa Inês (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Inês(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF de Santa Inês – Bahia e dá outras providências.
Denomina de Travessa Asteria Alexandrina de Jesus localizada na 1ª artéria da Rua José Fontana Filho nesta cidade de Santa Inês e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa baiana de água e saneamento s/a - embasa e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a reajustar a ajuda de custo em forma de bolsa “auxilio moradia” e bolsa “auxilio alimentação” concedido aos profissionais vinculados ao programa mais médicos através da lei municipal nº 482/2014 e dá outras providências.
Denomina de Rua Osvaldo Pereira da Silva a 2ª artéria a esquerda da rua 26 de outubro neste município de Santa Inês, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
Fixa os Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santa Inês para o quadriênio 2017 - 2020, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual N.º 494/2014, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h04 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026