Legislação municipal · Santa Inês (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Inês(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 24 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O APOSTILAMENTO E O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS – BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 720 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a instituição da Casa das Artes, denomina e afeta imóvel público municipal para o desenvolvimento de ações educacionais, artísticas, culturais e esportivas no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Inês – Bahia, estabelece sua vinculação à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Que dispõe sobre a denominação do anexo do centro educacional professor manoel reis de almeida costa, situado a avenida itabuna, bairro beira rio neste município de santa inês-ba, e dá outras providências.
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 707/2026 de 20 de outubro de 2025 do Plano Plurianual (PPA), para incluir dispositivos no âmbito da Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS, SITUADOS NO POVOADO DE LAGOA QUEIMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS/BA, COM ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS ACRESCIDA DO PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar e assinar Convênios, Contratos de Repasse e outras avenças “ad referendum” da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera nomenclatura do Fundo Municipal de Educação, constante da Lei Municipal 538/2016, passando a ser denominado Secretaria Municipal de Educação - SME, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O PERÍODO 2026/2029, NA FORMA QUE INDICA.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h01 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026