Legislação municipal · Santa Inês (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Inês(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação dos art. 9º da Lei Municipal nº 699, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, corrige duplicidade de numeração, ajusta a sigla do Conselho Municipal nos arts. 8º e 11 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA CAPITÃO WILSON MONTANHA PARA TRAVESSA CLIDENOR BARBOSA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-BA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Santa Inês – Bahia e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E ASSINAR CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E OUTRAS AVENÇAS “AD REFERENDUM” DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2025.
Ratifica a quarta alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE, aprovado pela Lei Municipal Nº 631, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h22 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026