Legislação municipal · Ribeira do Amparo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ribeira do Amparo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 071/2025 QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, BAHIA.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 057/2023, de 31 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h10 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026