Legislação municipal · Ribeira do Amparo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ribeira do Amparo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO – BA, REVOGA LEIS MUNICIPAIS RELATIVAS AOS PERÍMETROS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR PRÊMIOS GRATUITAMENTE ATRAVÉS DO PROGRAMA IPTU PREMIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 0090, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 0157, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, ESTADO DA BAHIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTRUTURA O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, ESTADO DA BAHIA, DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, FIXA NORMAS GERAIS DE COOPERAÇÃO NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA COMUM RELATIVAS A PROTEÇÃO DAS PAISAGENS NATURAIS, A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AO COMBATE À POLUIÇÃO COM QUAISQUER UMA DAS SUAS FORMAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA - RA), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA - RA), O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRA DO AMPARO (SISMMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 0072/2025, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SEUS OCUPANTES AO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h10 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026