Legislação municipal · Paulo Afonso (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do brasão de armas do Município de Paulo Afonso.
Reestrutura o quadro do funcionalismo municipal dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública as Escolas Reunidas da Chesf - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
reestrutura os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, suas respectivas funções e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno à Igreja Presbiteriana para a construção de um templo, Casa Pastoral, Garagem, Escola e área para recreio.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Paulo Afonso para o exercício financeiro de 1966, autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráter financeiro.
Cria o Instituto Municipal de educação Adauto Pereira de Souza e dá outras providências.
Dispõe a venda de terrenos de patrimônio Municipal.
Dispõe sobre a criação e extinção de impostos e taxas no Município.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paulo Afonso para o exercício financeiro1965, autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráter financeiro.
Dispõe sobre a criação do Ginásio Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre quadro e vencimentos dos funcionários municipais.
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o "Olímpico Esporte Clube".
Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S.A.
Dispõe sobre a alienação de bem móvel mediante concorrência.
Institui a comissão do plano diretor do Município de Paulo Afonso e dá outras providências.
dispõe sobre o regulamento das construções.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento das despesas com a Polícia Militar do Estado.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para para compra de paralelepípedos e meios-fios.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 07/12/1965
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026