Legislação municipal · Nilo Peçanha (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nilo Peçanha(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de transferência de veículo entre secretarias municipais.
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Autoriza O Pagamento De Auxílio Moradia E De Auxílio Alimentação Aos Profissionais Vinculados Ao Projeto Mais Médicos Para O Brasil, Com Atuação No Município De Nilo Peçanha-Bahia.
Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Nilo Peçanha – BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Nilo Peçanha - Bahia, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nilo Peçanha, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza A Abertura De Crédito Especial E Dá Outras Providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nilo Peçanha para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias.
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Nilo Peçanha para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nilo Peçanha para o período de 2021 a 2024, e dá outras providências.
Aprova reajuste de vencimento para os servidores do magistério e altera dispositivo da Lei Municipal n° 275, de 1° de junho de 2011 (Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Nilo Peçanha).
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nilo Peçanha para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.
Regulamenta o repasse de recursos públicos municipais para entidades desportivas, ambientalistas, assistenciais, culturais, educativas e cooperativistas e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel que especifica à cooperativa da agricultura familiar e economia solidaria central mata atlântica e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Nilo Peçanha - Bahia e dá Outras Providências.
Institui Feriado Municipal em Homenagem ao Padroeiro do Distrito de São Benedito, Município de Nilo Peçanha e dá Outras Providências.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial no Valor Global de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), Para os Fins Que Especifica e dá Outras Providências.
Faz alterações na Lei Complementar Municipal no 01/2009 (Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nilo Peçanha), bem como em seu Anexo I e dar outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026