Legislação municipal · Nilo Peçanha (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nilo Peçanha(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO PARA O PAGAMENTO DO REPASSE DO VALOR REFERENTE AO INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA-BA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E COMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Município de Nilo Peçanha, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial
DISPOE SOBRE O REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera artigos da Lei Municipal nº 213, de 26 e junho de 2007 na forma que estabelece.
"Faz alterações na Lei Complementar Municipal nº01/2009 (Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nilo Peçanha) e dá outras providências".
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Nilo Peçanha, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Juventude no município de Nilo Peçanha- Bahia e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026