Legislação municipal · Nilo Peçanha (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nilo Peçanha(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2020, e dá Outras Providências.
COMTUR e dá outras Providências.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nilo Peçanha e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Nilo Peçanha.
Fixa o Piso de Vencimentos dos Agentes de Saúde - ACS no Município de Nilo Peçanha – Bahia.
Aprova Reajuste de Vencimento Para os Servidores do Magistério e Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 275, de 1º de Julho de 2011 (Plano de Carreira, Cargos Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Nilo Peçanha.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento pelo Município de Nilo Peçanha - Estado da Bahia, dos deveres que lhes são inerentes em conformidade com a Portaria Interministerial/ MS/MEC n° 1.369, de 8 de julho de 2013, em especial nos arts. 9°, 10, 11, quanto a garantia de moradia aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos” e dá outras providências.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nilo Peçanha para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nilo Peçanha para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias
Fixa os valores de diária no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Reajusta o vencimento dos servidores públicos municipais efetivos, alterando o anexo II da Lei Municipal nº 133, de 19 de março de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Público do Município de Nilo Peçanha), que passa a vigorar nos termos do anexo II desta Lei.
Fica o Poder Legislativo Municipal de Nilo Peçanha - Bahia, autorizado a instituir o sistema de diárias para cobrir despesas com viagem, alimentação e hospedagem do Presidente, Vice-Presidente, Vereadores e demais funcionários desta Casa.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Nilo Peçanha para o período de 2018 a 2021.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026