Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muritiba, Estado da Bahia, para o exercido financeiro de 1996, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Muritiba e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Institui o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Revoga a lei N° 384 de 19 de maio de 1994 que autoriza ao chefe do poder Executivo municipal a firmar convênio com a secretaria da educação do estado da bahia e dá outras providencias
Autoriza o Prefeito municipal de muritiba. Estado da Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/*A, EMBASA, para concessão de exploração de serviços de água e de esgotamento sanitário no município de Muritiba.
Altera o Plano Plurianual de; Investimentos para o triênio 1994/1996, na forma que indica.
Dispõe sobra as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providencias.
Substitui nomes de ruas do Ioteamento Parque Princesa desta Cidade
Aprova a abertura de Créditos Suplementares do orçamento vigente, na forma que indica.
Modifica o nome da Rua Dr Pedreira Franco
Reajusta vencimento, salário, reminerações de cargos em comissão, pensão e proventos dos servidores públicos municipais
Reajusta vencimentos salários, remunerações de cargos em comissão* pensões e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências*
Aprova o Orçamento Programa do Município de Muritiba, Estado da Bahia, para o exercício.’ financeiro de 1995 e dá outras' providencias
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que indica
Autoriza a abertura de créditos suplementares, na forma que indica.
modificar a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal.
Autoriza leilão de veículos usados da Prefeitura Municipal,
Dispõe sobre doação de terreno à Paróquia de são Pedro de Muritiba*
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 15/02/1996