Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar terra Pública e adota outras providências”
Modifica dispositivos da Lei 606/2000,de 28/09/2000 e dá outras providências
isenta imposto municipal, a Sociedade emissora Radiovox de Muritiba-BA e dá outras providencias
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muritiba Bahia para o exercício de 2001 e dá outras providencias
Reconhece como de utilidade Pública a Associação de Proteção ao Menor Atleta do Município de Muritiba- Ba APMA.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice - Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providencias
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2001 e dá outras providencias
AUTORIZE O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Reorganiza o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências”
regulamenta o PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4°. LEI MUNICIPAL N°583/98 e dá outras PROVIDENCIAS
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇAO, PARA A COMPANHIA DE Eletrificação do Estado da Bahia - COELBA, as redes ELÉTRICAS DE SUA PROPRIEDADE
Dispõe sobre normas para permissão, autorização ou concessão de uso por terceiros de bens possuídos pelo Município de Muritiba-Ba, inclusive em razão de contrato de cessão de uso firmado com pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou quaisquer outras entidades e dá outras providências”.
Denomina a praça construída em São José de Itaporã”
"Denomina a rodovia que liga São José de Itaporã à BR 101".
Ficam modificados as denominações dos Prédios Escolares Jonival Lucas, situado no Distrito de Itaporã, para Deputado Luiz Eduardo Magalhães, e do Prédio Escolar João Batista Pereira Fraga, para Clementino Pereira Fraga, o ultimo situado no Tabuleiro da Bahiana neste Município
Dispõe sobre a proibição de pavimentação de vias, ruas, avenidas e logradouros públicos municipios de Muritiba-Ba sem o devido saneamento básico da respectiva localidade e da outras providências
Estima a receita fixa a despesa do município de Muritiba, Bahia. para os exercicio de 2000 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder abono especial aos Professores do ensino fundamental e dá outras providências
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Muritiba e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 15/03/2001