Legislação municipal · Lafaiete Coutinho (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lafaiete Coutinho(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de mar de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.
Cria o Programa Municipal de Estágio - PME no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Lafaiete Coutinho/Ba e dá outras providências.
PPA do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia para o quadriênio 2022-2025.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0286 de 03 de Novembro de 2014 que regulamenta a criação dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino do Município de Lafaiete Coutinho-BA.
Que denomina "Rua Antônio Pacheco Santos" em Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios na forma especifica e dá outras providências.
Institui a política municipal de desenvolvimento da agricultura, em Lafaiete Coutinho - estado da Bahia e dá outras providências.
Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Lafaiete Coutinho.
Altera a Lei Municipal Nº. 0337, de 15 de agosto de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débitos de precatórios decorrentes de condenações judiciais, estabelecendo um valor limite para pagamento de obrigações pecuniárias de pequeno valor sem inscrição e emissão de precatório e revoga a Lei Municipal 133/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Prêmio de Incentivo de Desempenho, relativo ao Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, para os servidores municipais que prestam serviço à Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
Autoriza a realização de credenciamento para apresentação de artistas locais em redes sociais de internet, visando o incentivo cultural e auxílio financeiro aos profissionais de Lafaiete Coutinho, Bahia.
Que dispõe que Igrejas, Templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial como essencial para a população de Lafaiete Coutinho e dá outras providências.
Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para a população de Lafaiete Coutinho e dá outras providências.
Que denomina "Praça Armando Romão" localizado em Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências.
Que denomina “Rua Adalício do Espírito Santo Rocha" localizado em Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h20 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026