Legislação municipal · Lafaiete Coutinho (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lafaiete Coutinho(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de mar de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera os incisos I, II e III do art. 17 da Lei Municipal nº 415, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Lafaiete Coutinho/BA, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia, e dá outras providencias.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS NA FORMA ESPECÍFIVCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 do município de LAFAIETE COUTINHO - Estado da Bahia e dá outras providências
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO/BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0397, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO - PME NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) A ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVE MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO/BA AO SENHOR GILSON BRITO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado da Bahia e da outras providências
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 0444 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO-BA AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026 DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAFAIETE COUTINHO-BAHIA.
Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society de "Jairo Cerqueira da Silva" (Quinho), em Lafaiete Coutinho/Bahia.
Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Atendimento Multiprofissional - NAM "Cleudes Jesus de Oliveira" (Dinha), em Lafaiete Coutinho/Bahia.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de LAFAIETE COUTINHO para o exercício financeiro de 2026 e da outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h24 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026