Legislação municipal · Lafaiete Coutinho (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lafaiete Coutinho(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de mar de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera a Lei n° 0307/2016 para incluir no seu anexo II a tabela de vencimentos, já prevista no plano de carreira, salários e cargos dos servidores dos agentes comunitários e agente de combate às endemias do município de Lafaiete Coutinho, Bahia.
Da nova Redação a Lei nº 294 de 22 de Junho de 2015 do Plano Municipal de Educação — PME do Município Lafaiete Coutinho, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios na forma específica e dá outras providências.
Institui o dia do desbravador no calendário cultural do município de Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências.
Cria obrigações acessórias para os serviços previstos no item 14.01 e 14.09 do artigo 19 do Código Tributário do Município de Lafaiete Coutinho e dá outras providências.
Que denomina "Praça Manoel Messias de Carvalho" em Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências.
Institui a Declaração Mensal de Serviços Bancários, que deverá ser preparada e apresentada, de forma obrigatória, pelas Instituições Financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional atuantes no Município de Lafaiete Coutinho.
Institui a gratificação de natal para os trabalhadores
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios na forma especifica e dá outras providencias.
Autoriza a adequação do orçamento, mediante a abertura de crédito adicional especial, para inserção de dotações correlatas ao repasse de recursos ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié - CISRJ, na forma que indica e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h20 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026