Legislação municipal · Jucuruçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jucuruçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Jucuruçu para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Jucuruçu, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de imóvel urbano, de domínio municipal, sem encargos, ao Estado da Bahia, para a finalidade e na forma como especifica e dá outras providências.
Aprova o plano municipal e saneamento básico do municipio de Jucuruçu e dá outras providencias.
Aprova o plano municipal e saneamento básico do município de Jucuruçu e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa da secretaria municipal de educação e dá outras providencias.
Altera requisitos de escolaridade para cargos públicos contidos no Anexo I da Lei Municipal nº 350/2015 e dá outras providencias.
Fixa o piso salarial para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Jucuruçu, para o Exercício de 2019, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providencias
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h15 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026