Legislação municipal · Jucuruçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jucuruçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre reajuste ao Piso Salarial dos Professores, Diretores e Vice Diretores e dá outras providencias”.
Altera a Lei Municipal nº 391 de 20 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias
Estabelece Obrigatoriedade no Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para os garis do Município e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, para inserção da ação para Gestão dos Recursos do Fundef/Precatórios e dá outras providências.
Altera Anexo Único da Lei Municipal nº 319/2013 e dá outras providencias.
Dispõe sobre utilização de Bens Públicos por terceiros e dá outras providencias
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, para inserção da ação para gestão dos recursos do FUNDEF/Precatórios e dá outras providências.
Institui Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Jucuruçu para o exercício de 2017, e dá outras providencias
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h15 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026