Legislação municipal · Jucuruçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jucuruçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe Sobre Alteração Da Lei Nº 320 De 20 De Dezembro De 2013, Que Trata Da Estrutura Organizacional Da Prefeitura Municipal De Jucuruçu-Ba.
Dispõe Sobre A Fixação Do Piso Salarial Do Magistério E A Atualização Dos Vencimentos Dos Servidores Efetivos, Contratados, Aposentados, Pensionistas E Comissionados Do Município De Jucuruçu-Ba.
Dispõe Sobre A Criação Dos Cargos De Psicólogo E Assistente Social Na Rede Municipal De Ensino, Alterando A Lei Municipal Nº 243 De 15 Outubro De 2008.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO DE JUCURUÇU
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 320 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUCURUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JUCURUÇU-BA PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028.
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR 1 (UM) CARGO DE MOTORISTA, NO ÂMBITO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE JUCURUÇU.
AUTORIZA A ADESÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO O REPASSE DE VERBA, PARA A ASSOCIAÇÃO "UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL DA BAHIA", NO MONTANTE EQUIVALENTE A TRINTA POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE JUCURUÇU
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO DO ART. 100, INCISO 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 87 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUCURUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUCURUÇU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL No 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JUCURUÇU-BA
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h15 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026