Legislação municipal · Jitaúna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jitaúna(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Jitaúna - Estado da Bahia para o quadriênio 2022-2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jitaúna para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.
Denomina de Praça Tassio Souza Barreto, a praça em construção ao lado da Companhia da Polícia Militar e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Jitaúna– Estado da Bahia e dá outras providências.
Denomina de Praça Adriano Vieira de Arruda, a praça em construção no Distrito de Vila Temão e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM de Jitaúna-BA, estabelece normas, penalidades e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências”.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Jitaúna e dá outras providências.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto e academias como atividades essencial, em período de calamidade pública, no Município de Jitaúna, Estado da Bahia, na forma que indica.
Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município, com a finalidade de reduzir os impactos econômicos provocados pelas ações de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 034/2007 que Instituiu o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo do Município de Jitaúna e dá outras providências.
Autoriza no período de 2021 a 2024 o poder Executivo Municipal de Jitaúna a Celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, termo de Novação de Dívidas, termo de Cooperação Técnica, Termo de Parcerias, Termo de Reconhecimentos de Débito, Termo de Aditamento com todas as Secretarias e Órgãos Federias, Estaduais e Municipais, bem como pessoas físicas e empresas privadas que prestam serviços públicos, inclusive estabelecendo o bloqueio e recebimento por esta, de valores relativos às cotas de FPM ou ICMS até o limite das parcelas mensais do débito confessado junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ou Banco do Brasil S/A, Bradesco S/A ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
“Institui para o segundo domingo de novembro como Dia Municipal do Vaqueiro e da outras providências”.
“Define o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências”
“Define o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jitaúna para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jitaúna para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 04/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026