Legislação municipal · Jitaúna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jitaúna(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Exercício 2018 - Memória e Metodologia da Projeção das Receitas.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e os municípios de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Brejões, Cravolândia, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Nova Ibiá, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês e Ubatão, com a finalidade de constituir um Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de cooperação entre os entes federativos associados para atender as suas demandas e prioridades do plano da saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Empresas Privadas e Públicas e Associações que prestem serviços públicos.
Define o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h57 · Edição mais recente da lista: 04/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026