Legislação municipal · Jitaúna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jitaúna(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera o artigo 18, da lei orgânica municipal e dá outras providências.
Estabelece limite para pagamento de decisões judiciais de requisição de pequeno valor com base no disposto no § 4º do art. 100 da constituição federal e fixa o valor anual a ser destinado ao cumprimento das obrigações com RPV.
Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município, e dá outras providências.
Concede Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores Mulheres, Jovens e Adultos do Paty e dá outras providências.
Cria as Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS, em área do Município de Jitaúna – Estado da Bahia, que especifica, e dá outras providências.
Denomina de Quadra Nélio Almeida Muniz, a quadra em construção da Escola Rômulo Galvão de Carvalho e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei Municipal 108 de 27 de Março de 2013, que Cria no Município de Jitaúna o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB previsto na portaria nº1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica), devida aos servidores municipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e da outras providências.
Altera a Lei Municipal 218/2019 que institui a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na rede municipal de Jitaúna e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Estabelece o plano, carreiras e salários, com instituição de carreira funcional, dos cargos públicos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Jitaúna/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Jitaúna, Estado da Bahia e dá outras providências
Altera os anexos da Lei Complementar 048 de 23/04/2008, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Público do Município de Jitaúna, e dá outras providências.
Altera os incisos X e XI do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 198, de 26 de Junho de 2018 - Sistema Único da Assistência Social do município de Jitaúna e dá outras providências.
“Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Jitaúna, Estado da Bahia e dá outras providências.”
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jitaúna para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias”
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Jitaúna, na forma que indica.
Institui a campanha agosto lilás e o “Programa Maria da Penha Vai A Escola”.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 04/09/2026