Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA CARGOS E SÍMBOLOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE JEQUIÉ.
ABRE CREDITO ESPECIAL DE VALOR ATÉ CZ$100.000,00(CEM MIL CRUZADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA UMA ÁREA DE TERRA AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DOS FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), OS AGENTES CREDENCIADOS PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA (IBGE) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CZ$ 100.000,00( CEM MIL CRUZADOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ- ESTADO DA BAHIA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PUBLICAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ORFANATO LAR DA CRIANÇA.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL CRUZADOS),PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTA, JURO E CORREÇÃO MONETÁRIA, O CONTRIBUINTE EM ATRASO DO IMPOSTO E TAXA MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.000.717.203 (TRÊS BILHÕES SETECENTOS E DEZESSETE MIL E DUZENTOS E TRÊS CRUZEIROS) PROVINIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPACIAL NO IMPORTE DE CR$ 30.000.000 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) BEM COMO, DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO OU CONTRAIR EMPRÉSTIMO, PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CORRELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VALORES E NÍVEIS – CLASSES – VENCIMENTOS DO PROCURADOR MUNICIPAL CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS – PROVENTOS INATIVOS E PENSIONISTAS – SALÁRIOS FAMÍLIA E ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VALORES E NÍVEIS – CLASSES – VENCIMENTOS DO PROCURADOR MUNICIPAL CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS –PROVENTOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM ATÉ 15% DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1985 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO, NÍVEL, E ABRE VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 10/05/1986