Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA NÍVEIS, SÍMBOLOS E DENOMINAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DE NÍVEIS CLASSES, VENCIMENTOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, SALÁRIO FAMÍLIA E ESPOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA DESPESA ORÇAMENTARIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
DEFINE E ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO MANDACARÚ.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AMBULANTES E FEIRANTES DE JEQUIÉ.
DOA UMA ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO JEQUIÉENCE DE IMPRENSA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 348.550.000 ( TREZENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PROVINIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ACUMULADOS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DO CORRENTE ANO.
CRIA CARGOS E SÍMBOLOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE JEQUIÉ.
DENOMINA PRAÇA E AVENIDA NO POVOADO DE FLORESTAL.
INSTITUI REAJUSTE SEMESTRAL, ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, NÍVEIS, CLASSES, SÍMBOLOS, PROCURADORIA MUNICIPAL, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, SALÁRIO FAMÍLIA E ESPOSA, FIXA O VALORES A VIGER EM JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 228.000.000,00 ( DUZENTOS E VINTE E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PROVINIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ACUMULADOS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DO ANO CORRENTE.
DENOMINA A ATUAL AVENIDA PERIMETRAL II, AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELLA.
ALTERA A TABELA Nº 03 EM ANEXO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DE VALOR ATÉ CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE CR$ 115.374.520,33 (CENTO E QUINZE MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) BEM COMO AO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO OU CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CORRELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA Nº 03 EM ANEXO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 29/11/1984