Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA NÍVEIS E SÍMBOLO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VALORES E NÍVEIS-CLASSES VENCIMENTOS DO PROCURADOR MUNICIPAL – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTOS EFETIVO – PROVENTOS INATIVOS E PENSIONISTAS – SALÁRIOS FAMÍLIA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NÍVEIS E ABRE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS ), PARA COMPRA DE UM IMÓVEL, CITO CASA PARA SERVIR DE MORADIA AO ESTUDANTE CARENTE DE JEQUIÉ.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIÉ – APE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ A EFETUAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO A FAVOR DA CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE CR$ 80.000.000,00 ( OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS ) JUNTO A QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO PAÍS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CASA RESIDENCIAL, PARA A VIÚVA DE SATURNINO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO FRIGORÍFICO SUDOESTE BAHIANO S.ª - FRISUBA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO DE DIRETOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NÍVEIS E ABRE VAGAS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
REAJUSTA OS VALORES E NÍVEIS— CLASSES VENCIMENTOS DO PROCURADOR MUNICIPAL CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTA, SALÁRIO FAMÍLIA E ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O NÍVEL "6", NO CARGO DE ARQUIVISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, DOAR UMA ÁREA DE TERRA, NO CENTRO CÍVICO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEICÚLOS RODOVIÁRIOS DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JEQUIÉ DOAR UMA ÁREA DE TERRA , NO CENTRO CÍVICO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á MERENDA ESCOLAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ Ã O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, ALÉM DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 952 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA OS SEGURADOS AUTÔNOMOS DO I.N.P.S. QUE CONTRIBUEM APENAS SOBRE UM SALÁRIO MINIMO REGIONAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 21/11/1983