Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº1.257, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUADRO PERMANENTE SUPLEMENTAR, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.080/89, QUE FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - SUCAM, HOJE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FNS.
MODIFICA REDAÇÃO DA PARÁGRAFO 4º , DO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNIPÍCIO DE JEQUIÉ.
AMPLIA O QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO DE POVOADOS CONFORME PRECEITUA O CAPÍTULO III, ART. 18, INCISO V DA LEI Nº 1.187, DE 02 DE JANEIRO DE 1991, E O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADAS POR SÍMBOLOS, DE ADMINISTRADORES DISTRITAL E DE POVOADOS, CONTANTES DO ANEXO V DA LEI Nº 1.200 PROMULGADA EM 05.08..91.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM OUTRAS ESFERAS DO PODER.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, SUPLEMENTAR, INATIVOS, DISPÕE SOBRE O SALÁRIO FAMÍLIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REESTRUTURA A CRECHE YEDA BARRADAS CARNEIRO, INSTITUI SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, OBJETIVANDO OBRAS DE MACRO DRENAGEM NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO - MANOEL ANTONIO. DENTRO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ENCHENTES.
DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL REESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA AMERICANO DA COSTA E A RUA DOM CLIMÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO BENTO, NO CANSANÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CANSANÇÃO E CIDADE NOVA, NESTA CIDADE
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA 65 ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU, SITUADAS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESPORTOS - MEC, OBJETIVANDO RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SUPLETIVA DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS II JOGOS INFANTIS (JOGOS DA CRIANÇA).
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 138.360.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE UMA ÁREA DE TERRA DOADA À ASSOCIAÇÃO JEQUIEENSE DE JUDÔ, BEM COMO A FAZER DOAÇÃO DA REFERIDA ÁREA À DIOCESE DE JEQUIÉ, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 7.356.000.000,00 ( SETE BILHÕES,TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 06/05/1993