Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOENÇAS CRONICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JEQUIE, A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.658, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL SOB O REGIME DO REDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ATENDIMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DENOMINA DE RUA ELIANA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA A ATUAL RUA Y - BAIRRO ITAIGARA”.
“ALTERA A LEI N° 1.552/02, PARA CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROIBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES EM CARGO DE COMISSAO E FUNCÃO GRATIFICADA
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DESTE MUNICIPIO
ALTERA A LEI N° 1.714, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SUMTRAN, NA CONFORMIDADE COM O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FICA CONCEDIDA UMA LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO DIA 15 DE NOVEBRO DE 2007 ATÉ 24 DE NOVEMBRO DE 2007.
"DENOMINA DE RUA OTÔNIO ALVES GUIMARÃES A ATUAL AVENIDA 04 — NO LOTEAMENTO SÃO JUDAS TADEU".
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. LUZIMAR DAS CHAGAS MOTA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 27/12/2007