Legislação municipal · Itororó (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itororó(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Itororó, e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a LADI – Liga Amadorística de Desportos de Itororó, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Itororó, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências.
Dispõe da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Itororó e dá outras providências.
Altera a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itororó e institui a gratificação de incentivo à qualificação do servidor.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itororó, para o exercício financeiro de 2022.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itororó – Refis Municipal.
Dispõe sobre a denominação do prédio da nova sede da Secretaria Municipal da Educação.
Dispõe sobre a denominação da Estação de Tratamento de Água do SAAE de Itororó.
Reconhece cães, gatos e cavalos como seres sencientes.
Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, através de desconto no pagamento parcelado ou à vista, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a Abrir Crédito Suplementar Especial Para Reforço das Dotações Orçamentárias do Orçamento Anual Exercício de 2021 e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da lei nº 956/2019 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h56 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026