Legislação municipal · Itororó (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itororó(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITORORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
“Institui que novos projetos de locais públicos ou privados, de lazer e recreação infantil, bem como áreas de lazer e recreação infantil que venham a ser instalados ou reformados, deverão destinar, pelo menos, 10% dos brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências".
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a implantação do projeto “Adote uma Praça”, no município de Itororó e dá outras providências".
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2023 e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Itororó e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno urbano de propriedade do município de Itororó, a Sociedade Beneficente de Itororó, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de uso de bem imóvel municipal para a Fundação Gonçalves e Sampaio até o ano de 2040, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar terreno urbano de propriedade do Município de Itororó, à empresa Tecnologia em Concretagem-ME, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério do Município de Itororó e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h56 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026