Legislação municipal · Itororó (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itororó(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a semana municipal da cidadania escolar, no âmbito do município de Itororó, e dá outras providências
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e da outras providências.”
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itororó, para o exercício financeiro de 2018.”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual da Saúde e outros Municípios baianos com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e, dá outras providências.”
“Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itororó-Bahia e dá outras providências.”
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Valor (UFIR) instituída pelo Código Tributário do Município de Itororó e, dá outras providências
Altera a redação dos dispositivos que indica na Lei Municipal nº 706/2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF e, dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 569/98, já alterada pela Lei Municipal nº 877/2013, na parte que indica e, dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Salário Base dos Profissionais do Magistério Público Municipal, de maneira escalonada na forma e percentual que indica o Anexo Único, desta Lei e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, concursados e/ou efetivos que percebiam em 31/12/2012 salário superior ao mínimo, e para os servidores concursados e/ou efetivos titulares de cargos específicos que estão arrolados no Anexo Único, desta Lei e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal a entidade que indica e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 557.321,75 (quinhentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), tendo em vista adequar a peça orçamentária do exercício de 2017, para que seja incluída a autorização para que sejam efetuadas as despesas em casos de redirecionamento/recondicionamento de transferências constitucionais.
Autoriza o poder executivo a contribuir, mensalmente, com as entidades de representação de municípios e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Região da Serra Torta de Dentro.
Ficam denominadas e oficializadas todas as Ruas e Travessas do Bairro Residencial Cidade Nova da Liberdade, descritas no anexo.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 23h11 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026