Legislação municipal · Itororó (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itororó(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, concursados e/ou efetivos que percebiam em 31/12/2018 salário superior ao mínimo, e para os servidores concursados e/ou efetivos titulares de cargos específicos que estão arrolados no Anexo Único, desta Lei e, dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o sindicato rural de Itororó e dá outras providências.
Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Itororó-BA e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Salário Base dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Itororó, de maneira escalonada na forma que indica esta Lei e, dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itororó e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica e dá outras.
Institui normas gerais para a Guarda Municipal de Itororó e dá outras providências.
“Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências.”
“Dá nome às Ruas do Loteamento Gameleira, neste Município e, dá outras providências.”
“Declara de Utilidade Pública Municipal o SINSERVITO – Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Itororó e dá outras providências.”
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e, dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação de bem e autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Itororó a doar um micro-computador para a Fundação Cultural Cabana da Ponte e dá outras providências
Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional Anual aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) referente ao LIRAa - Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Município de Itororó /BA, o Fundo Municipal de Educação - FME e, dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz no Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Itororó, informando aos contribuintes as hipóteses de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h16 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026