Legislação municipal · Itororó (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itororó(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 738/2008 e dá outras providências.
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Município de Itororó.
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento sustentável – CMDS, e dá outras providências.
Institui o novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB no âmbito do município de Itororó - BA e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Itororó, para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2021 e dá outras providências.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Itororó e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itororó, para o exercício financeiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis do patrimônio público urbanos situados no Município de Itororó/BA, mediante a transferência do domínio dos mesmos, e dá outras providências
Autoriza o desdobro de lotes de terrenos urbanos, que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências.
Altera o inciso I, do Parágrafo único, do art. 4º da Lei 957/2019.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itororó – Refis Municipal.
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Itororó, e dá outras providências.
Define o novo perímetro da Zona Urbana do Município de Itororó – Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o envio mensal da GFIP – Guia de Informação da Previdência Social’ para a Câmara Municipal e da outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h56 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026