Legislação municipal · Itapitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive àquela oriunda da calamidade pública provocada pela pandemia do vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Reeditada em 18 de Fevereiro de 2021 - Autoriza o Prefeito Municipal de Itapitanga a celebrar Convênios com o Governo do Estado da Bahia, através de suas Secretaria ou Órgãos Autônomos, e Sociedade de Economia Mista, com Instituições Financeiras assim como qualquer Órgão da União.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
Reestrutura o conselho municipal de educação e dá outras providências.
Altera a redação do art. 7º, da Lei nº 476/2019, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino de Itapitanga e dá outras providências.
Institui sanções administrativas para os atos de vandalismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária no município de Itapitanga, e dá outras providências.
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre os Requerimentos, Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Institui o Diploma “Aluno Nota Dez”, para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Municipal de Educação, do Município de Itapitanga e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Edição mais recente da lista: 21/10/2026