Legislação municipal · Itapitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Altera a redação do art. 7º, da Lei n°. 461/2017, na forma que indica e dá outras providências.
Dá o nome de Dernival Dias Ferreira ao Bairro Alto da Colina.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Conselho do FUNDEB.
Autoriza o Município de Itapitanga a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Dispõe sobre a Criação e Organização do Sistema Municipal de Ensino de Itapitanga e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto ao Município de Itapitanga e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Itapitanga, Estado da Bahia, com fundamento na Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social do Município de Itapitanga – Bahia, e dá outras providências.
Regulamenta e estabelece valores para o deslocamento de Agentes Políticos e Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa, e dá outras providências.
Reajusta a remuneração dos cargos comissionados do poder legislativo municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h37 · Edição mais recente da lista: 21/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026