Legislação municipal · Itapitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de elementos de despesas no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), na forma que indica e contém outras providências.
Institui Sistema Municipal de Cultura de Itapitanga - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências.
Cria O Fundo de Assistência Social.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Itapitanga para o exercício financeiro de 2017.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapitanga para o Mandato que se inicia em janeiro de 2017, institui critérios para sua revisão, dispõe sobre sessões extraordinárias, estabelece a forma de descontos nos subsídios dos parlamentares e dá outras providências.
Ementa: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação da Cultura Afro Brasileira de Itapitanga.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h17 · Edição mais recente da lista: 21/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026