Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de concessão de vagas, para adolescentes institucionalizados ou vinculados aos projetos sociais da Prefeitura, que se encontrem sob a responsabilidade do município, em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágios efetuados pelo Município
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Professores e Coordenadores da rede pública municipal e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal a conceder recomposição de perdas salariais e inflação, como determina o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.260/16 aos servidores do Poder Legislativo.
Autoriza ao Serviço Autônimo de Água e Esgoto – SAAE a conceder reajuste salarial aos seus servidores.
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos servidores municipais que especifica e dá outras providências
Denomina Praça Atanael Batista Mota e dá outras providências
Cria o cargo em comissão de Assessor dos Trabalhos Legislativos do Plenário na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Itapetinga – Lei 1.177/12
Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto local, na forma que especifica.
"Exonera Sr. José gama da Silva Sobrinho da função de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia."
Autoriza o Poder Executivo a pagar diferença salarial aos Agentes de Saúde e dá outras providencias.
"Autoriza e disciplina a concessão de incentivo excepcional aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Itapetinga-Ba e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a pagar diferença salarial aos Agentes de Combate as Endemias – ACE e dá outras providencias.
Autoriza e disciplina a concessão de incentivo excepcional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapetinga e dá outras providencias
Autoriza e disciplina a concessão de incentivo excepcional aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Itapetinga e dá outras providencias
"Nomeia Assessor dos trabalhos Legislativo do plenário, criado pela Lei Municipal nº 1.308/16
"Nomeia Assessora Parlamentar do vereador Alfredo Cabral de Assis. Kaline Rocha Santos."
"Exonera Assessora Parlamentar do vereador Alfredo Cabral de Assis. Carine Barreto da Silva."
"Nomeia Assessor parlamentar do Vereador Valdeir Chagas do Nascimento - RUBENALDO OLIVIRA COQUEIRO."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 22/07/2016