Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova convenio celebrando entre PREMEM Programa de Expansão e melhoria do ensino, e a prefeitura de Itapetinga.
Dispõe sobre retenção pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de Itapetinga, nos Tributos Federais, vinculados por Convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino;
Autoriza ao Executivo Municipal adquirir terreno para a construção do Ginásio Polivalente PREMEN;
Cria a Biblioteca Pública Municipal;
Dispõe sobre isenção de Impostos Municipais para as Indústrias que se estabelecerem no Município;
Outorga o Título de Cidadão de ltapetinga, ao Bel. José Alfredo Neves da Rocha.
Denomina Rua Jaime Brito a Rua Teodoro Sampaio, nesta cidade;
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapetinga para o exercício de 1972;
Fixa vencimentos dos Funcionários do Legislativo
Outorga o Título de Cidadão de ltapetinga, ao Sr. Orlando Almeida Sodré.
"Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal para o Exercício de 1972."
Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo da Prefeitura Municipal;
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial destinado a ocorrer o pagamento de despesas, indicadas no anexo I, em favor do Poder Executivo
Fixa a contribuição do Município de Itapetinga para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
Reajusta Vencimentos dos funcionários do Legislativo.
Parcela o pagamento da Dívida Ativa Municipal
Institui desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano;
"Autoriza a alienação, pelo Executivo Municipal, automotores."
Autoriza a alienação pelo Executivo Municipal de veículos automotores;
Autoriza o Poder Executivo a alienar as ações do Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS – e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 14/04/1972