Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios do prefeito e vice com base na Lei Estadual nº 3787, de 19 de Dezembro de 1.979.
fixa os subsídios do prefeito e vice prefeito com base na lei estadual nº3.787 de 19 de dezembro de 1979.
Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Itapetinga-Ba, ao Sr. Camilo Calasans de Magalhães.
"Autoriza abertura de Crédito Especiais no valor de CR$ 5.213.333,30 (Cinco milhões, duzentos e treze mil, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três cruzeiros e trinta centavos.)"
Autoriza a abertura de Crédito Especial no total de Cr$ 5.213.333,30 (cinco milhões, duzentos e treze mil, trezentos e trinta e três cruzeiros, trinta centavos);
Autoriza a doação de uma área de terra para a construção do Complexo Policial de Itapetinga;
Autoriza a doação de uma área de terras, para a construção da Agência de Correios e Telégrafos de Itapetinga e dá outras providências;
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 25% do total da Despesa fixada no orçamento;
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapetinga para o exercício de 1982;
Fixa os subsídios do Prefeito e vice prefeito com base na Lei Estadual nº 3.787 de dezembro 1.979
"Fixa a Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga-Ba e dá outras providências."
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza a abertura de Crédito Especial no total de Cr$ 2.411.544,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzeiros);
Fixa Feriado Municipal e dá outras providências. (Dia do Corpo de Deus; Sexta-feira da Paixão; Dia de Ação de Graças)
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itapetinga - Estado da Bahia.
Aprova as contas do prefeito Municipal de Itapetinga. Relativas ao Exercício Financeiro de 1.979
Fixa os Subsídios do prefeito e vice-Prefeito com Base na Lei Estadual nº 3.787 de 19 de Dezembro de 1.979
Fixa a Remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga-Estado Bahia e dá outras providências
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito com Base na Lei nº 3,787, de 19 de Dezembro de 1.979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato que indica, vincular recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM, e dá outras providências;
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 07/04/1982