Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe dispensa de Correção Monetária e Débitos inscritos da dívida ativa e dá outras providências;
Autoriza a doação de bem imóvel da Prefeitura Municipal ao Departamento da Aviação da Bahia – DAB - para construção do aeroporto, e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras do Município por outra de igual dimensão, e da outras providências
"Reajusta automaticamente o salário dos servidores que percebem salário mínimo".
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itapetinga - Estado da Bahia.
Fica o Poder Executivo autorizado a retificar escritura pública de Comodato, celebrada com a Rádio Jornal de Itapetinga, alterando-se a área de terras de 10.000 m2 para 10.816 m2, ou seja, 104 m. por 104 m., sito à margem direita do Rio Catolé, pelo prazo de 10 (dez) anos
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a processar e pagar suas despesas e requerer duodécimo.
Concede anistia aos juros, multas e correção monetária aos Tributos Municipais
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga - Estado da Bahia e dá outras providências.
Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito com base na lei estadual nº 3.787, de 19 vde Dezembro de 1,979
Autoriza a abertura de Crédito Especial no total de Cr$ 38.020.000,00 (trinta e oito milhões, vinte mil cruzeiros);
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapetinga para o exercício de 1983
Atualiza os subsídios dos vereadores da Câmara municipal de Itapetinga-Ba e dá outras providências.
Fixa os subsidios do prefeito e vice prefeito com base na lei estadual nº 3.787 de 19 de Dezembro de 1.979
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e dá outras providências;
Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Itapetinga-Ba, ao Sr. Misael Praxedes de Sales.
Autoriza a abertura de créditos especias no total de 15,099,606,00 quinze milhões e novente e nove mil e seis cruzeiros
Autoriza a doação de uma área de terras a URBIS,para construção de casas populares do programa PROMORAR.
Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itapetinga - Estado da Bahia.
Atualiza os subsídios dos vereadores da câmara municipal de itapetinga-Ba e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 08/11/1983