Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, AO PADRE UILTON PEREIRA DA SILVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga-Ba.
Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências;
Dá denominação de Praça Otávio Ferrari de Miranda à Praça no Bairro Morumbi, situada na Avenida Izai Amorim, e dá outras providências;
Fica denominado de Parque Poliesportivo José Vaz Sampaio Espinheira, o Parque da Lagoa, e dá outras providências;
Denomina de Avenida Governador César Borges a atual av. Waldir Pires, que compreende o trecho que vai da praça dos Orixás até a Estação Rodoviária.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga - SAAE, a contratar trabalhadores para o serviço essencial e determinado de necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências;
Fica denominada Rua Demolay a Travessa Nove, no Bairro Nova Itapetinga, nesta cidade, e dá outras providências;
Modifica o tráfego na Avenida Itarantim, e dá outras providências;
Denomina-se de Praça Domingos Alves Pereira, a Praça que se localiza na Av. Tancredo Neves, entre as Travessas Boa Vista e 01 no Bairro Nova Itapetinga, e dá outras providências;
Fica denominada de Rua Décia Lacerda Rolim de Andrade a atual Rua G, localizada no Recanto da Colina, e dá outras providências;
"Acresce Inciso ao Art. 21 do Regimento Interno, Criando Comissão Permanente, e Cria Artigo disciplinando-a."
"Acresce Inciso ao art. 21 do Regimento Interno, criando Comissão Permanente, e cria artigo disciplinando-a."
Comunica convênios celebrados e suscita deliberação "Ad Referendum", consoante a Lei Municipal nº 739/97, de 06 de outubro de 1997;
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a COELBA (empresa privada) para melhoria do sistema de iluminação pública, e dá outras providências;
Acresce ao Código de Posturas do Município os seguintes parágrafos e incisos;
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetinga, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 1999 e determina outras providências;
"Torna sem efeito a Resolução n". 147/97, de 05111/1997, e altera Par. Único do art. 9°. da Resolução n°. 004/90 (Regimento Interno)."
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 565/97, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 566/98, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 26/05/1999