Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 975/04, que fixou subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Fixa novos níveis de salário dos servidores do Poder Legislativo
Fixa novos níveis de salários dos servidores do Poder Executivo Municipal
Fica criado o regime de adiantamento de numerário na Prefeitura Municipal de Itapetinga
Denomina Rua João Vilela, a atual Rua da Pedreira, situada no bairro Nova Itapetinga
"Altera o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetinga e dá outras providências" .
Fica criado o Serviço Municipal de Assistência Judiciária
"Altera o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetinga e dá outras providências".
Acresce à Lei 805/99, um artigo que regulamenta a gratificação de função ao servidor municipal tratador de animais.
Denomina Praça Rosalino Souza, a praça em frente a Escola Sizaltina Fernandes, no bairro Otávio Camões.
Denomina Praça Erotildes Menezes de Oliveira, a praça em frente á Inspetoria Fiscal do Estado da Bahia.
Fica criada e nominada a Praça Santo Antônio, no Bairro Vila Riachão, localizada entre a Av. Rosa Riachão e a Rua Armando Nunes de Queiroz
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetinga para o Exercício de 2004."
Dispõe sobre fixação de subsídio para Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários para a legislatura de 2005 a 2008 do Município de Itapetinga-Bahia.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de água e Esgoto de Itapetinga – Ba.(REVOGADA PELA LEI 991/05)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE ITAPETINGA-BA, AO SR. NEWTON DIAS DA SILVA.
Promulga o Projeto de Lei n° 044/04 que Institui o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 12 de dezembro.
Promulga o Projeto de Lei nºque denomina de Rua Pastor Samuel de Oliveira Santos a atual Rua Dois de Julho, situada no centro da cidade.
O Poder Executivo fica autorizado a desonerar as restrições de doação em favor da microempresa LASOY – Indústria, Comercio de Confecções Ltda.
Autoriza o Município a realizar, anualmente, no dia 12 de dezembro, a Marcha para Cristo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h32 · Norma mais recente da lista: 19/05/2005