Legislação municipal · Itapebi (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapebi(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de BA.
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Itapebi - Bahia, estabelece normas para a Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações do Departamento de Vigilância em Saúde na esfera Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Denomina a Quadra poliesportiva da Praça Fênix, na cidade de Itapebi, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026