Legislação municipal · Itapebi (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapebi(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa e dá outras e dá outras providências.
Institui o dia da Consciência Negra no município de Itapebi e dá outras providências.
Dispõe Sobre a criação do PPA- Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre anistia para quitação de Débitos de Pessoa Física com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Itapebi e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para criação de elementos da despesa do orçamento 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para Criação de Elementos da Despesa do orçamento 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de valores salariais de cargos do Anexo II da Lei Municipal n2 575/2011 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itapebi, e dá outras providências."
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de 2017.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h06 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026