Legislação municipal · Itapebi (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapebi(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO – CONDESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS EM ALCANCE DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA, ATUALIZA AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 750/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a loja maçônica 16 de julho, e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS / 2026 no Município de Itapebi - Bahia, e dá outras providências.
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO PÚBLICO, para o fim específico de adequação ao piso nacional que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 457/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, PARA ATUALIZAR A LISTA DE SERVIÇOS E A TABELA DE RECEITA Nº I – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 12h38 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026