Legislação municipal · Itapebi (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapebi(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E O LEILÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 599, de 16 de maio de 2013, que institui o “Dia do Evangélico” no Município de Itapebi, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, INSTITUÍDO PELA LEI Nº545/2009, DE 22 DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas localizadas na Sede do Município de Itapebi-BA, e dá outras providências.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ELEITORAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece normas para a concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Itapebi.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CMDDM) E DEFINE SUAS FUNÇÕES.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 755, DE 26 DE MARÇO DE 2025, E Nº 756, DE 26 DE MARÇO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica criado, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, o cargo em comissão de Superintendente da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 751/2025, para autorizar o pagamento do benefício do Programa Auxílio Semana Santa por meio de cheque nominal.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026