Legislação municipal · Itapebi (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapebi(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providencias.
Cria Gratificação de Atividade Eleitoral para os Servidores Municipais em exercício da Justiça eleitoral, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h06 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026