Legislação municipal · Itapebi (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapebi(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Fica instituído o Dia do Ecumenismo Religioso, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de agosto.
Dispõe Sobre a criação do PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a participar e integrar o Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região da Mata Atlântica - CIMA – de acordo com a Lei Federal 11.107/2005, para realização de objetivo de interesse comum dos partícipes, de conformidade com o Regimento Interno a ser elaborado e aprovado pelo Conselho de Prefeitos.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Itapebi e dá outras providências.
Institui o Código de Postura do Município de Itapebi e dá outras providências.
Dispõe Sobre a criação do PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2022 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de BA.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais), para inclusão de ação, elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, Secretário Escolar para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h06 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026