Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,000,00PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE BOLSAS DE ESTUDOS.”
“ISENTA O IMPOSTO PREDIAL OS PRÉDIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.229,118,50, PARA OCORRER COM AS DIVERSAS DESPESAS EFETUADAS DE VÁRIAS GESTÕES, INCLUSIVE A ATUAL, COM A FINALIDADE DE NORMALIZAR NESTE EXERCÍCIO TODA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NA CONTADORIA.”
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS PRÉDIOS DESTINADOS A CULTOS RELIGIOSOS.”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 1965.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.671,000,00, PARA REGULARIZAR A COMPRA DE UM JEEP, ADQUIRIDO NA GESTÃO DO EX-PREFEITO DR. NELSON RIBEIRO DE ALENCAR.”
“MODIFICA A LEI Nº 253 DE 19/08/63.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO ACERVO PARA A COELBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER COM A DESPESA DE DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO À RUA DR. QUINTINO FERREIRA Nº 47, PERTENCENTE À SRª LÍDIA AZEVEDO SILVA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.350,000,00 RECITATIVAMENTE, CR$ 500.000,00, CR$ 1.500,000, E CR$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DOS PERCENTUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ADICIONAIS E SALÁRIO FAMÍLIA DO FUNCIONALISMO, NO PRESENTE EXERCÍCIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE EXTRAÇÕES, DAS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 270, CRIANDO MAIS UM NÍVEL 10, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.”
“ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.128,000,00 PARA CONCORRER AS DESPESAS DA CRIAÇÃO DA GUARDA NOTURNA MUNICIPAL DE ITABERABA, COMPOSTA DE 10 ELEMENTOS, RECEBENDO SALÁRIO O MÍNIMO DA REGIÃO. E DE UM COMANDANTE RESPONSÁVEL, COM GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 30.000,00, E SERÁ OBRIGATORIAMENTE A CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDA POR LEI, SOBRE O VALOR PENAL DOS PRÉDIOS BENEFICIADOS. E MAIS CR$ 72.000,00 PARA OUTRAS DESPESAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 7.450,000,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.”
“DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA AO GOVERNO DO ESTADO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.”
“REORGANIZA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ALTERA O RESPECTIVO QUADRO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CINCO CENTAVOS, PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DO AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JULHO DO CORRENTE EXERCÍCIO,
“FICA CRIADA A TAXA DE RECUPERAÇÃO AGRO-PECUÁRIA, QUE INCIDIRÁ SOBRE OS PRODUTOS QUE RETIRAREM OS SEUS PRODUTOS PARA OUTRO MUNICÍPIO.”
“CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA NECESSITADA E ABRE O CRÉDITO RESPECTIVO.”
“ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 197.750,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS CINQÜENTA CRUZEIROS) PARA CONCORRER O PAGAMENTO DA FUNCIONÁRIA GILDA MOREIRA COUTINHO, NOMEADA PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 164, DE 09 DE JUNHO DE 1964, DE ACORDO COM O ARTIGO 121, DA LEI Nº 140 DE 22/12/1848.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 30/12/1964