Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAS.”
“CONCEDE AJUDA DE CUSTO A VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA E ABRE O CRÉDITO NECESSÁRIO.”
264 -“CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.” 264 A- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE CR$ 180.000,00 PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE ALUGUEL DA CASA QUE OCUPAM À VOLUNTÁRIAS DA CARIDADE NESTA CIDADE.”
“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3/63 DE 06 DE MAIO DE 1963.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIRO (CR$ 89.400,00) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DURANTE O 2º SEMESTRE DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.”
“APROVA A REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO QUADRO PERMANENTE EXTRA-NUMERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSERVAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO DE CHAPADA A IPOEIRA, E CERCA DA AGUADA MUNICIPAL DO MESMO POVOADO.”
“ELEVA DE 4% (QUATRO POR CENTO) PARA 8% (OITO POR CENTO) A TAXA DE ASSISTÊNCIAS E SEGURO SOCIAL.”
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS (CR$ 3.488,000,00) A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA ESPECÍFICA.”
“CONCEDE UM ABONO DE 60% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE O CRÉDITO RESPECTIVO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA CASA SITUADA À RUA QUINTINO FERREIRA, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSUÉ RIBEIRO DOS SANTOS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.”
“ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DAS TAXAS DE LUZ ELÉTRICA E ORÇA A RÁDIO REGIONAL DE ITABERABA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE CINCO CASAS DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, SITUADO À RUA PRINCESA IZABEL E ABRE CRÉDITO RESPECTIVO.”
“MANDA CONTAR EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE TENHA EXERCIDO OU VENHA EXERCER MANDATO ELETIVO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.996,971,60, PARA CORRER COM O PAGAMENTO DESCRITO NO ART. 1º DO PRESENTE PROJETO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 40,000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA CORRER AS DESPESAS DE DUAS BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS POBRES, NO GINÁSIO DE ITABERABA, PARA OS SRS. BENEDITO FERREIRA BASTOS E LINDAURA SANTOS SILVA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 650,000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA ORDEM QUE SE SEGUE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.508,792,30, PARA OCORRER COM AS DESPESAS SEGUINTES.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 1.786,800,00, PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DESCRITO NO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h42 · Norma mais recente da lista: 16/06/1964