Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) E ANULA CREDITO DE IGUAL VALOR.”
“CONCEDE A DISPENSA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE SOBRE OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, ATÉ 31 DE JULHO DE 1976.”
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO ITEM REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL, ISENTANDO OS IMÓVEIS DE VALOR VENAL DE ATÉ CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), MAJORANDO EM 20% (VINTE POR CENTO) OS DE VALOR VENAL ACIMA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 487 DE 28 DE MAIO DE 1975.”
“REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº. 491 DE 11/09/75 E3 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCA E ANULA CREDITO DE IGUAL VALOR.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 14.622,98 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SRS. VEREADORES DE 1975.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS VISANDO A ABERTURA DE VAGAS PARA ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“CONCEDE AUMENTO DE 20% AO SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE ELEMENTOS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.”
“CONCEDE PENSÃO DE CR$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA CRUZEIROS) À VIÚVA DO EX-SERVIDOR MARINHO CELESTINO DA SILVA.”
“CONCEDE PENSÃO AOS FILHOS DO EX-SERVIDORES FALECIDOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA E DUVALDO MONCORVO, ABRINDO CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 600,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.”
“CRIA O NOVO PADRÃO DE PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL INATIVOS DESTA PREFEITURA.”
“ESTIMA A RECEITA FISCAL A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 182.000,00 PARA OCORRER CONTADOS AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 210.000,00 PARA REFORÇAR VÁRIOS ELEMENTOS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.”
“APROVA OS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIA PARA REPARO DOS PRÉDIOS ESCOLARES JOÃO XXIII E CASTRO CINCURÁ, NESTA CIDADE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.300,00 PARA OCORRER COM A DESPESA DE PINTURA GERAL DA IGREJA MATRIZ DESTA CIDADE.”
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 29/07/1976