Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO CULTURAL AS FACHADAS RESIDENCIAIS E DEMAIS PRÉDIOS COLONIAIS E BARRACOS DA PÇA DO ROSÁRIO EM ITABERABA-BA.”
“DISPÕE SOBRE OS COLEGIADOS ESCOLARES, SEU ESTRUTURA E COMPETÊNCIA.”
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
“AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS NA ORDEM DE CR$ 4.500.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR DOTAÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA.”
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR ACORDO COM ACESSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.”
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR DOTAÇÕES NOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.”
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.”
“CRIA ESTRUTURA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“AUTORIZA CONCEDER MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS EM FUNÇÃO DE CHEFIA E CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.”
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALOR DAS CONSULTAS EFETUADAS PELOS MÉDICOS E DENTISTAS QUE SERVEM AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E REAJUSTE SALARIAL AO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO.”
‘ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NESTA CIDADE.”
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO DO DERBA.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 20/06/1992