Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 740, de 21 de outubro de 1991
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 21 de outubro de 1991
- Número
- 740
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada